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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2022

Processo: 001783/2022

Assunto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, PARA 2° FASE DO PLANO URBANISTICO DO PARQUE ZOOFLORESTAL, INCLUSO PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO ENTRADA DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, COM A ENTREGA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA EM NIVEL EXECUTIVO (ACESSIBILIDADE, PAISAGISMO COMPLETO, ILUMINAÇÃO GERAL, QUIOSQUES, AREA DE CONVIVENCIA, QUADRA POLIESPORTIVA, QUADRA DE AREIA, ACADEMIA, VESTIARIOS, E COMUNICAÇÃO VISUAL), EM UMA AREA TOTAL DE 122.475,71 M². TR Nº 62/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 24.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: P1 ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 17.504.585/0001-80, cujo CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, PARA 2° FASE DO PLANO URBANISTICO DO PARQUE ZOOFLORESTAL, INCLUSO PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO ENTRADA DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, COM A ENTREGA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA EM NIVEL EXECUTIVO (ACESSIBILIDADE, PAISAGISMO COMPLETO, ILUMINAÇÃO GERAL, QUIOSQUES, AREA DE CONVIVENCIA, QUADRA POLIESPORTIVA, QUADRA DE AREIA, ACADEMIA, VESTIARIOS, E COMUNICAÇÃO VISUAL), EM UMA AREA TOTAL DE 122.475,71 M². TR Nº 62/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

Administração e planejamento

Próprio

2089- Manutenção das atividades da secretaria de Administração e Planejamento

083

3.3.90.39

1500

R$31.500,00

TOTAL. R$31.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: P1 ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 17.504.585/0001-80, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 62/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de Abril de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal