TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 006/2022 | Adesão nº 001/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO COM FERRAGEM, QUE SE DESTINA A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, BEM COMO REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DIVERSOS, NOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS UTILIZADOS NAS ÁREAS PRIVATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: J S MARTINS

CNPJ: 39.826.240/0001-85

VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 31 de Janeiro de 2022.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara