TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 009/2022 | Adesão nº 003/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA PREFEITURA.

PROPONENTE: GESSE VITOR LEITE DE BRITO EPP

CNPJ: 28.540.624/0001-10

VALOR: R$ 3.113.188,00 (três milhões e cento e treze mil e cento e oitenta e oito reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 08 de Fevereiro de 2022.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara