Espécie: II Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 001/2022.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

Da Alteração: Acrescenta o Parágrafo Nono à Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor”, com a seguinte redação: “Parágrafo Nono: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) é o valor estimado para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Unidade Descentralizada de Reabilitação, através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.”

Da dotação Orçamentária/fonte:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(240) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.6.01.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

Do Valor Global: O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 832.989,05 (oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos).

Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº. 001/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 25/04/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Pelo Consorciante