OBJETO: TERMO CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECARDAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE DAM, MEIO ELETRONICO E MEDIANTE BOLETO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (GUIA EMITIDA PELO MUNICÍPIO), EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS NO MUNICÍPIO DE GLORIA D´OESTE-MT.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2022, às 15h00min, a Comissão Permanente de Licitações do Município de Gloria D’Oeste – MT reuniu-se à Av. dos Imigrantes, nº 2000, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Credenciamento n° 001/2022, datado de 15 de fevereiro de 2022. O Credenciamento foi amplamente divulgado, sendo publicado: na Imprensa Oficial dos municipios - amm, no site: www.gloriadoeste.mt.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento a Instituição Financeira: Banco Cooperativo Sicredi S.A, sediada na Av. Assis Brasil, 3940, Torre D, 4º Andar, São Sebastião, Porto Alegre - RS. A Comissão passa para a fase de análise das documentações da empresas interessada: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, sendo elas rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. Foram verificadas todas as autenticidades das certidões que foram emitidas via Internet. A Comissão analisou detalhadamente as documentações de regularidade. Após as análises das documentações a Comissão Permanente de Licitações declarou a empresa interessada: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.Aestá apta a prestar os serviços relacionados no preâmbulo desta ata, como também foi declarada HABILITADA nos termos da lei e do edital. Que o Processo Licitatório 011/2022 - Inexigibilidade 001/2022 - Credenciamento Nº 001/2022 já foi justificado a sua contratação através do MEMORANDO/DEPT. FINANÇAS/2022 sob-responsabilidade da Chefe do Departamenteo de Finanças – sra. Marcia Helena Martins dos Santos e com a Autorização da Prefeita Municipal Gheysa Maria Bonfim Borgato. Então diante, a Comissão Permanente de Licitação concluíram através da Inexigibilidade de Licitação do Processo Licitatório, para a contratação de instituição bancaria para prestação de serviços de arrecardação de tributos e demais receitas publicas municipais, sendo a empresa:BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, observando-se as demais condições atinentes ao processo, tais como: parecer jurídico, ratificação e publicação. É importante também registrar que o credenciamento continua em aberto por um período até 02.03.2023, podendo outras Instituições Financeiras se credenciarem. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada.

Gloria D’Oeste, 27 de abril de 2022.

Sidnei da Silva

Pres. Comissão Permanente de Licitações

Patrícia Aparecida Mateus Gutierres Fazolo

Primeira Secretária

Diego Emílio da Sivla

Membro

Representante da Instituição Financeira