VIGESSIMO OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 e CONTRATO Nº 032/2022.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE,

Considerando a solicitação da Empresa CONTRATATADA AUTO POSTO KARAJAS EIRELI, inscrito no CNPJ: 20.416.774/0001-05 com sede situada na avenida Hermano ribeiro da silva s/n°, quadra 06 lote 1,2,3,5,6,7,8,10, centro Cocalinho -MT, embasada na alínea “d”, Inciso II § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, onde prevê o realinhamento dos preços de materiais a qualquer tempo desde de que esteja previsto em contrato,

Considerando que o aumento hora mencionados estão comprovados com tabelas da própria ANP, através da Petrobras autorizou um aumento no percentual do etanol de 3% (três porcento) Etanol/Álcool e 1% (um porcento) na Gasolina, preço autorizado através da Petrobras previsão na ata na clausula decima primeira do Edital de Pregão Presencial Registro de Preços nº 002/2021 e Clausula Oitava do Contrato nº 032/2022.

R E S O L V E:

1 – O presente termo de apostilamento refere-se à alteração do valor atual registrado na ARP 002/2021, constatado nos autos do processo 002/2021 e Clausula Oitava do Contrato nº 032/2022, através de pesquisas no site ANP e Petrobrás, que houve baixa nos valores praticados no mercado.

PRODUTOS	VALOR(RS/TO) REFERÊNCIA	VALOR (R$) REDUÇÃO
ETANOL/ÁLCOOL	R$ 5,52	R$ 5,68
GASOLINA	R$7,58	R$ 7,65

2 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições anteriores acordadas na Ata de Registro de Preços nº 002/2021, vinculada ao Pregão Presencial 002/2021 e Clausula Oitava do Contrato nº 032/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

3 – Este instrumento entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal