Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°100/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 018/2022 e autorizo a contratação da empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI com CNPJ:14.728.001/0001-03, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM IMPLANTAÇÃO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TECNICO E MANUTENÇÃO DO WEB SITE CONFORME LEI 13.460/2017,no valor total de R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 27 de Abril de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL