PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DOS ITENS DO CONTRATO N. º 06/2020

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS - COOPERNAV, inscrita no CNPJ sob nº 21.603.760/0001-63, com sede na Rua Nassin Agel 251, Sala 04 1 andar CEP: 75.701-050, neste ato representada por seu Diretor Presidente sr. MOACIR SOUZA SANTOS, CPF Nº 595.363.906-63, FIRMAM TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Contratação de serviços de Transporte Escolar, linhas adicionais e ônibus reserva, para a rede de Ensino Público da Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura deste Município de São Félix do Araguaia – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, item 1.2 do contrato n. º 06/2020, conforme planilha a seguir:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	PREÇO UNITÁRIO POR KM	VALOR DO REAJUSTE (33%)	VALOR UNITÁRIO COM O REAJUSTE
04	ROTA FAZENDA BREJÃO: Transportar para a Escola. Municipal de Educação Básica Pontinópolis/São Félix do Araguaia – MT	R$3,74	R1,2342	R$ 4,9742
07	ROTA RETIRO 200- NOSSA SENHORA APARECIDA: Transportar para a Escola. Municipal de Educação Básica Alberto Nunes da Silveira / Espigão do Leste /São Félix do Araguaia – MT.	R$3,87	R$1,2771	R$ 5,1471
08	ROTA SITIO DAS MANGUEIRAS: Transportar para a Escola Municipal de Educação Básica Alberto Nunes da Silveira / Espigão do Leste /São Félix do Araguaia – MT	R$ 4,75	R$ 1,5675	R$ 6,3175

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 27 de abril de 2022.