PORTARIA Nº. 041/2022/GS/SME/MT
28 de Abril de 2022
Dispõe sobre a Formação Continuada, Aperfeiçoamento Profissional na rede pública municipal de ensino, para o ano letivo de 2022.
A Secretaria Municipal de Educação de Juara-MT, no uso de suas atribuições, dispõe sobre a Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional na rede pública municipal de ensino, para o ano letivo 2022.
A Secretaria Municipal de Educação de Juara-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a formação continuada/aperfeiçoamento como um direito do trabalhador, conforme artigos 61 e 62 da LDB 9394/96, a Resolução Normativa 002/2015-CEE-MT, os artigos 74 e 75 da Lei Complementar n. 068 de 30 de dezembro de 2009 e o Decreto Federal 6.094/ 07 de abril de 2017.
CONSIDERANDO, as diretrizes do Plano Municipal de Educação de Juara-MT, aprovado pela Lei Municipal nº.2.513 de 23 de junho de 2015.
CONSIDERANDO, a Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
CONSIDERANDO o Parecer Nº 01/2018 do CEE/MT de 28 de novembro de 2018 que homologou o DRC/MT para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a Resolução CEB Nº 07 de 14 de dezembro de 2020, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que visa o trabalho colaborativo de famílias, professores, escolas, redes de ensino e poder público será possível elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro.
CONSIDERANDO, a Resolução do CNE/CP Nº 2, de 5 de agosto de 2021 que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.
CONSIDERANDO, o Programa Alfabetiza MT que foi instituído pela Lei nº 11. 485, de 28 de julho de 2021, e regulamentado pelo Decreto n° 1.065 em 10 de agosto de 2021.
Resolve:
Art. 1º.A Formação Continuada na Educação Básica é entendida como componente essencial da sua profissionalização, na condição de agentes formativos de conhecimentos e culturas, bem como orientadores dos educandos nas trilhas da aprendizagem, para a constituição de competências, visando o complexo desempenho da sua prática social e da qualificação para o trabalho.
Art. 2º A formação continuada envolve ações formativas, cursos e programas flexíveis, mediante atividades diversas, presenciais e por outras estratégias não presenciais, de acordo com a metodologia de cada programa, visando o desenvolvimento profissional dos profissionais da educação (professor, TAE, TDI e AAE) das escolas da rede municipal de ensino no ano de 2022:
§ 1º As atividades formativas serão desenvolvidas e articuladas através de programas e parcerias no âmbito do regime de colaboração federativa entre estado/município, do governo federal/município (programas educativos), do Acordo de Cooperação com a Cooperativa Sicredi-Programa União Faz a Vida, as ofertadas por meio de IES, organizações especializadas, órgãos formativos, e outras proporcionadas pela SME.
§ 2 º A formação continuada e o aperfeiçoamento profissional para o ano de 2022, têm a finalidade de promover o bom desempenho profissional para atender as necessidades de melhoria da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino, identificadas a partir da análise diagnóstica situacional das unidades (indicadores internos e externos, desempenho estudantil na rotina escolar, gestão pedagógica da aprendizagem, projetos escolares e implementação da BNCC/DRC-MT) assim englobará etapas de estudo coletivo centralizado com a rede e nas unidades por meio de agrupamentos, intervenção pedagógica no ambiente de trabalho, organização dos registros e socialização das intervenções na rede para os profissionais da educação conforme preconizado em cada legislação específica.
§ 3 º A formação continuada dos professores deverá ocorrer de forma presencial intercalada de encontros coletivos da rede e na unidade, dentro dos horários destinados a hora atividade semanal, conforme cronograma formativo integrado dos programas destinados a cada etapa escolar.
§ 4 º O Curso de aperfeiçoamento profissional dos Técnico de Desenvolvimento Infantil ocorrerão de forma integrada ao programa cooperado com o Sicredi-PUFV ( composto de estudos coletivos na rede, organizado dentro jornada de trabalho no período de recesso escolar, e momentos de estudos formativos com intervenção no ambiente de trabalho), ou estudos formativos online/instrucionais destinados a implementação da BNCC-Etapa Infantil (Curso de Formação para Profissionais da Educação Infantil).
§ 5 º O Curso de aperfeiçoamento profissional dos TAE ocorrerão por meio de estudos formativos online/autoinstrucional na área de Gestão Escolar de implementação da BNCC cooperado com MEC/Governo Federal.
§ 6 º O Curso de aperfeiçoamento profissional dos AEE é composto de estudos formativos individual online-autoinstrucional destinados a implementação da BNCC-cooperado instituições formadoras.
§ 7 º O controle de frequência dos cronograma dos encontros e atividades dos programas educativos destinados a cada etapa (EI- Creches, Pré-Escola e Ensino Fundamental (anos iniciais) deve ser realizado pela coordenação pedagógicas das unidades educacionais, uma vez que a carga horária final para expedição dos certificados será computo da carga horária de todas atividades.
§ 8 º A orientação de frequência e presença nas atividades formativas são as leis em vigência em especial o percentual estabelecido pela LDB e demais instrumentos jurídicos, uma vez que refletem na Ficha de Contagem de Pontos.
§ 9 º As ausências ao serviço amparadas pelo Estatuto do Servidor Público LC n°28/2010 e Plano de Cargos e Carreira da Educação LC nº 68/2009 que impactarem na presença dos encontros e da atividades formativas dos programas de formação deverão ser repostas toda da carga horária da atividade, sob acompanhamento, direcionamento e controle da coordenação pedagógica das unidades, dada ciência ao servidor, com registro das ações conforme abaixo descrito.
§ 10 A reposição de carga horária dos encontros presenciais, das atividades formativas e eventos correlatos para as ausências amparadas por lei serão organizados dentro dos horários destinados a hora atividade do professor, com suporte de providência de material de estudo do coordenador pedagógico. O registros da reposição deverão ser organizado em pastas (encontros presenciais: resumo do texto, carga horária, cópia dos textos estudados e lista de frequência), (eventos correlatos: mostra das ações, cópia das atividades, fotos, quadro de carga horária reposta, lista de frequência).
Art. 3º A formação continuada dos professores e os cursos de aperfeiçoamento dos profissionais (TDI´S, TAE e AEE) das unidades educacionais da rede municipal de ensino da seguinte forma:
§ 1 º ETAPA: EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
1. PROGRAMA UNIÃO FAZ A VIDA-Proposta Formação da Rede –Metodologias Ativas –BNCC/DRC-MT 1.1 Formação Continuada destinada aos Professores, Coordenadores Pedagógicos e Diretor de Creches 1.1.1 Formação Continuada de Professores: Programa União Faz a Vida + Estudos e intervenção no ambiente de trabalho a partir das demandas formativas da análise diagnóstica situacional das unidades.CRONOGRAMA
| Atividade Formativa | Local | Carga Horária | Período |
| Habilitação Inicial | Encontro Coletivo da Rede | 20h | Junho e Julho |
| Habilitação em educação Infantil | Encontro Coletivo da Rede | 16h | Agosto e Outubro |
| Seminário | Encontro Coletivo da Rede | 6h | Agosto e Novembro |
| Assessoramento (Roda de Conversa) | Na Unidade | 4h | Outubro |
| Estudos e Intervenção no ambiente de trabalho a partir das demandas formativas da análise diagnóstica situacional das unidades | Na Unidade | 20h | Maio a Novembro |
| Total de carga horária para Professores de Creche: | Soma de todas as atividades | 66 horas |
| Síntese das Demandas formativas da análise diagnóstica situacional das unidades | |||
| Tema | |||
| Referência(s): | |||
| Datas | Ações | Carga horária | Acompanhamento do Coordenador pedagógico |
| Estudo d Estudo da temática, planejamento e aplicação das atividades no ambiaambiente de trabalho práticas | |||
| Socialização, no grupo, dos resultados obtidos com a aplicação das atividades práticas em sala de aula/ambiente. | |||
| Organização do Registro das ações: Pasta comprovando a intervenção, virtual e física. | |||
1.2 Formação de Coordenador Pedagógico e Diretor- PUFV
| Formação de Gestores | 16h | Junho, Agosto, Outubro e Novembro |
Observação:
Gestor professor faz toda formação de professor mais a especifica de gestor Gestor TDI faz a formação de TDI mais da função de gestor Gestor AEE faz a formação de AEE mais da função de gestor 1.3 Curso de Aperfeiçoamento Profissional – Técnico de Desenvolvimento Infantil-Creche: Programa União Faz a Vida + Estudos e intervenção no ambiente de trabalho a partir das demandas formativas da análise diagnóstica situacional das unidades CRONOGRAMA| Atividade Formativa –Presencial | Local | Carga Horária | Período |
| Formação TDI | Encontro Coletivo da Rede | 8h | Julho (11 e 12) |
| Assessoramento | Na escola | 4h | Julho (11 e 12) |
| Estudos e Intervenção no ambiente de trabalho a partir das demandas formativas da análise diagnóstica situacional das unidades. | Na escola | 20h | Maio a Novembro |
| Total | 32 h |
| Síntese das Demandas formativas da análise diagnóstica situacional das unidades | |||
| Tema | |||
| Referência(s): | |||
| Datas | Ações | Carga horária | Acompanhamento do Coordenador pedagógico |
| Estudo d Estudo da temática, planejamento e aplicação das atividades no ambiaambiente de trabalho práticas | |||
| Socialização, no grupo, dos resultados obtidos com a aplicação das atividades práticas em sala de aula/ambiente. | |||
| Organização do Registro das ações: Pasta comprovando a intervenção, virtual e física. | |||
| Atividade Formativa EAD-Auto instrucional | Carga Horária | Período |
| Curso de Formação para Profissionais da Educação Infantil | 200 h | Tempo máximo para conclusão: 160 dias |
| O Curso de Formação para Profissionais da Educação Infantil está dividido em seis módulos, os quais contam com apresentação, contextualização e discussão do tema proposto para cada um, além de materiais complementares e sugestões de atividades a serem realizadas em sala de aula. | ||
| Disponível no AVAMEC https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/... | ||
§ 2º Etapa EI-Pré Escola e Ensino Fundamental (anos iniciais) da Rede Municipal de Ensino
A) PROGRAMA ALFABETIZA-MTCronograma Formativo para Professores da Pré-escola e Ensino Fundamental (anos iniciais)
| ATIVIDADES FORMATIVAS | LOCAL | CARGA HORÁRIA MENSAL | CARGA HORÁRIA SEMESTRAL | OBSERVAÇÕES |
| Encontros síncronos ou presenciais com a Formadora | Coletivo na Rede | 4 horas | 16 horas | - O calendário de formação ocorrerá entre os meses de abril e novembro. - Na modalidade presencial; - Serão 4 meses de 1 semestre e letivo; - Total de horas semestrais: 60 horas. Carga Horária Total: 120h |
| Encontros assíncronos na unidade acompanhado coordenador pedagógico | Na Unidade | 8 horas | 32 horas | |
| Eventos correlatos (Alinhamentos técnicos e Seminário | Coletivo na Rede | 3 horas | 12 horas 1 encontro por mês |
| Síntese das Demandas formativas da análise diagnóstica situacional das unidades | |||
| Tema | |||
| Referência(s): | |||
| Datas | Ações | Carga horária | Acompanhamento do Coordenador pedagógico |
| Estudo d Estudo da temática, planejamento e aplicação das atividades no ambiaambiente de trabalho | |||
| Socialização, no grupo, dos resultados obtidos com a aplicação das atividades práticas em sala de aula/ambiente. | |||
| Organização do Registro das ações: Pasta comprovando a intervenção, virtual e física. | |||
§ 3 º Curso de Aperfeiçoamento Profissional – Técnico Administrativo Educacional de todas as unidades da rede municipal de ensino
| Atividade Formativa EAD-Auto instrucional | Carga Horária | Período |
| Curso Gestão Escolar | 80 h | Tempo máximo para conclusão:160 dias |
| Legislação educacional; Gestão estratégica; Gestão dos aspectos pedagógicos e Liderança docente organizacional, e visa a formação continuada de profissionais que atuam nas escolas da rede pública da educação básica. | ||
| Disponível no AVAMEC https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/... | ||
§ 4º Estudos de Aperfeiçoamento Profissional – Apoio Administrativo Educacional (Nutrição e Infraestrutura) de todas as unidades da rede municipal de ensino.
| Atividade Formativa | Carga Horária | Período |
| Cursos Escolas Conectadas | 40 h | Estabelecido pela Plataforma em Cada Curso |
| Disponível no Portal Escolas Conectadas https://www.escolasconectadas.org.br/ | ||
Art. 4º A divulgação dos link´s das atividades formativas na unidade escolar será de responsabilidade dos gestores da escola (diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar), bem como o auxilio no cadastramento dos cursistas nas plataformas e ciência de que serão valorizados na Ficha de Contagem de Pontos ao final do Ano Letivo.
§ 1º Caberá ao Diretor e Secretário Escolar manter na unidade escolar o controle por meio de lista dos profissionais da educação (TAE e AAE-apoio administrativo educacional (nutrição e infraestrutura) matriculados nos cursos online autoinstrucionais e monitorar temporariamente a realização e finalização dos cursos.
§2º As listas dos profissionais da educação matriculados e com cursos finalizados previstos nesta Portaria, deverão ser organizadas e arquivadas na unidade escolar ao final letivo.
Art. 5º Aos coordenadores pedagógicos das escolas e SME competem:
§ 1º Acompanhar, dar suporte e controlar por meio de pasta, tabela, quadro das ações e listas de presenças:
1. As oficinas das demandas formativas conforme artigo 2º, §2º desta portaria e as ações do Programa União Faz a Vida das Creches. 2. Os encontros assíncronos do Programa ALFABETIZA-MT nas unidades de EI-Pré-escola, EF- anos iniciais e SME. 3. Os encontros de reposição de carga horária, quando necessário, conforme orientação desta Portaria. 4. Utilizar o quadro de ações da intervenção para otimizar o computo da carga horária dos encontros assíncronos do Programa Alfabetiza-MT. 5. Acompanhar os encontros e atividades formativas dos programas União Faz a Vida e Alfabetiza-MT centralizados na rede e na unidade. 6. Mediar os estudos na unidades quando necessário conforme demandas previstas no artigo 2º,§2º desta portaria.§ 2º Orientar os profissionais para que as ações de intervenção aconteçam não só nas salas de aula, assim como em todo o ambiente de trabalho de maneira a promover a qualidade do ensino e o desempenho dos estudantes da rede.
Art. 6º A Certificação da Formação ocorrerá da seguinte forma:
§ 1º Os certificados da carga horária de estudo e aplicação das intervenção pedagógica das demandas formativas institucionais das Creches serão organizados e registrados pelo Secretário (a) Escolar, após validação dos registros pastas da aplicação da intervenção pelo Coordenador Pedagógico e SME.
§ 2º Os certificados das Atividades Formativas do Programa Cooperado com SICREDI/Programa União Faz a Vidaserão organizados pela cooperativa.
§ 3º Os certificados dos professores da EI- Pré Escola e EF (anos inicias) participantes do Programa Alfabetiza MT serão organizados de forma conjunta com as formadoras da SME e Coordenador Pedagógico da unidade com a pasta de registro dos encontros presenciais na rede, do acompanhamento dos encontros assíncronos e eventos correlatos que completa a carga horária do Programa.
§ 4º Os certificados das plataformas conveniadas serão expedidas pela própria instituição, sendo objeto de controle a lista de finalização destes cursos o monitoramento da unidade escolar.
Art. 7º A carga horária dos cursos de aperfeiçoamento profissional serão valorizadas ao final do ano letivo de 2022 para todos os profissionais da educação: professor, TDI, TAE e AAE, de acordo com as plataformas e programas destinados a cada cargo, conforme Anexo I.
Art. 8º. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela unidade escolar e encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos/Setor Administrativo da SME para conhecimento, análise e parecer.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, salvo alterações de lei, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 27 de abril de 2022.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação
Portaria GP/005/2021
ANEXO I
A PONTUAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA/APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ANO LETIVO2022| CARGO | Carga Horária Total | Pontos |
| Professores de EI-Pré Escola e EF (anos iniciais) Programa Alfabetiza-MT | 120 horas | 10 |
| Professores de Creche Programa União Faz a Vida | 66 horas | 10 |
| Técnico de desenvolvimento infantil Programa União Faz a Vida e/ou Formação para Profissionais da EI/MEC/BNCC | 32 e/ou 200 | 10 |
| Técnico Administrativo Educacional Gestão Escolar MEC/BNCC | 80 horas | 10 |
| Apoio Administrativo Educacional Escolas Conectadas | 40 horas | 10 |