DATA: 13 DE ABRIL DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Municipal ANTONIO NUNES GONCALVES, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, matrícula nº 1115, para exercer a função de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Artigo 2º - A gratificação a que faz jus pelo exercício desta função é de 10% (dez por cento) do seu vencimento padrão, nos termos do art. 69-B da Lei Complementar nº 019/2012.

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 113/2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS