DATA: 19 DE ABRIL DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º Conceder, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, pelo período de 01/04/2022 a 30/09/2022, a servidora municipal SUELI ALMAGRO MOURA, matricula n° 0069, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE TRIBUTOS I, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

§ 1°. A readaptação funcional ora concedida, se fundamenta em Laudo médico, emitido por profissional devidamente credenciado.

§ 2°. A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2022.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVES DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS