“Convoca a Primeira Conferência Municipal de Saúde Mental”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a Iª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 29 de abril de 2022.

Art. 4º. O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 25 de Abril de 2022.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal