TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 54/2022
28 de Abril de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 54/2022, com fulcro no parecer jurídico nº 178/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI ME, situada na Rua Alemanha, nº 580, Itaperi, Fortaleza-CE, CNPJ:27.814.736/0001-50.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 909.514,20 (NOVECENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS)
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 27 de abril de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito