EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2022
28 de Abril de 2022
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022 TIPO “CREDENCIAMENTO” EDITAL DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022 TIPO “CREDENCIAMENTO” OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, PESSOA FÍSICA, PARA FUNÇÃO DE VISITADOR (A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO.
DIAMANTINO/2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2022
O Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ sob número 21.609.021/0001-89, situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº. 121 Bairro Centro torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando no local e hora abaixo indicado, o credenciamento de profissionais para atuarem nos programas, projetos e serviços juntamente às equipes técnicas, responsável pela operacionalização dos mesmosno âmbito do Município de Diamantino/MT, o qual tem por objetivo a promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, potencialidades das famílias, considerando os seus contexto de vida, sendo a seleção para VISITADOR (A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ . A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – SEMAS de Diamantino/MT torna público que realizará a SELEÇÃO de prestador (a) de serviço para a função descrita com objetivo da inserção produtiva, e pagamento das remunerações através do convênio oriundos do Programa Criança Feliz, assim como havendo a necessidade poderá ser pago com recursos próprio.
1 DO OBJETO
O objeto do presente Edital é o chamamento público de pessoas físicas a fim de possibilitar a contratação direta de visitadores para realizar o acompanhamento e visitas in loco as famílias inscritas nos Programas Sociais desta Pasta, para o mês de maio a dezembro/2022 podendo cada participante apresentar no máximo 01 (um) projeto e podendo este ser prorrogado para o ano de 2023 de janeiro a dezembro.
2- DA JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, consolidando a Política Nacional de Assistência Social, realiza ações de capacitação e inserção produtiva para as famílias em situação de vulnerabilidade social que visam promover às famílias o desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social.
3- DO OBJETIVO GERAL
Promover as famílias, fomentando capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania e o respeito à dignidade humana, complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária, e criar condições e oportunidades a essas famílias, obtendo uma nova alternativa de fonte de renda para completar o sustento familiar.
4- DO CREDENCIAMENTO
Para o credenciamento o interessado deverá apresentar:
Projeto contendo: Identificação, justificativa, objetivo geral, metodologia, adequação do projeto a uma carga horária de 40 horas semanais e relação dos recursos e ou materiais necessários devidamente especificados;
- Materiais necessários para o desenvolvimento do Projeto (havendo necessidade);
- Curriculum Vitae;
5- DA SELEÇÃO
Os projetos apresentados e devidamente habilitados serão submetidos à apreciação, análise e aprovação pela Secretaria Municipal de Assistência Social e comissão composta por integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, que selecionará de acordo com os seguintes itens: a) Coerência entre a proposta e a formação da proponente; b) comprovação de conhecimento e experiência por parte do proponente, na área da atividade a ser desenvolvida.
6- DOS PRAZOS
- Os Projetos deverão ser entregues/protocolados na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, do dia 28 a 29 de abril de 2022 (dias úteis) em envelope lacrado identificando o participante e a modalidade de oficina.
- A Seleção e Aprovação dos Projetos ocorrerão dia 02 de maio (período matutino) em reunião ordinária com uma comissão do CMAS.
- A Relação com o nome dos selecionados será afixada no mural da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - SEMAS, no dia 02 de maio de 2022 (período vespertino).
- Início do trabalho em 03 de maio de 2022, para a função especificada.
7- DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DO SELECIONADO:
02 – Cópias da Cédula de Identidade;
02 – Cópias do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
02 – Cópias de Comprovante de endereço;
02 – Cópias de Certidão negativa municipal;
02–Cópias do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);
02 – Cópias do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
02 – Cópias do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou 02 últimos comprovantes de votação);
Cópia Cartão banco (Dados bancários), preferencialmente Banco Bradesco;
Documentações constante no item 4
8 - CRONOGRAMA DOS CURSOS/PROGRAMAS/PROJETOS 2022
| VAGAS | CURSOS/PROGRAMAS/PROJETOS | PERÍODO | R$ |
| 01 | VISITADOR (A) PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 03 de maio à 31 de dezembro | 1.350,00 |
| 01 | VISITADOR (A) PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (CADASTRO RESERVA) | 03 de maio à 31 de dezembro | 1.350,00 |
9-DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
Se houver empate entre os candidatos, os critérios para desempate serão os seguintes:
a) quem tiver maior pontuação no item Experiência Profissional, para a área para a qual está concorrendo;
b) maior idade;
c) persistindo o empate, haverá sorteio entre os concorrentes, sendo realizado pela Comissão de Chamamento Público;
10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As decisões do Conselho Municipal de Assistência Social relativa à seleção e escolha dos projetos, constantes deste edital são soberanas e irrecorríveis.
O Conselho Municipal de Assistência Social decidirá sobre os casos omissos.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sito à Rua Quintino Bocaiúva, nº: 121, Bairro Centro, telefone para contato (65) 3336 – 2843.
GILSON DA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania