PORTARIA Nº 093/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
28 de Abril de 2022
PORTARIA Nº 093/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
“Concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo ROBERTO FIDELIS DE OLIVEIRA e, dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO em razão ao relatório médico sugerindo o desvio de função ao servidor por estar impossibilitado de exercer as atividades inerentes de Operador de Máquinas Pesadas, designamos o servidor a exercer a função de Lubrificador, efetuando a função de pequenos reparos de máquinas, ajustando peças e consertando ou substituindo peças defeituosas, ou seja, função que o mesmo consiga exercer, de acordo com as atribuições do Edital do Concurso Público 001/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Desvio de Função ao Servidor ROBERTO FIDELIS DE OLIVEIRA, Operador de Máquinas Pesadas para a Função de Lubrificador, portador da cédula de Identidade RG n° 1143901-7 SJ/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 629.343.091-34, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º. O servidor deverá permanecer em desvio de função, por prazo indeterminado, exercendo suas funções como Lubrificador.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal