DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MULHERES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de São José do Rio Claro – MT, o dia das mulheres rurais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 55 de 07 de julho de 1988.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro – MT, 27 de abril de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal