PORTARIA Nº 05/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022
28 de Abril de 2022
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal RUITER RIBEIRO TEOTONIO e dá outras providências.
JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 07/06/2022 a 07/06/2022; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário RUITER RIBEIRO TEOTONIO, inscrito no CPF sob o nº ***.573.521-**, Servidor Efetivo, , no cargo de VIGIA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo o afastamento em 01/04/2022 e retorno em 30/06/2022.
ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRE-SE.
SÃO JOSÉ DO POVO - MT, 27 de abril de 2022.
JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS
Secretário de Administração e Gestão