DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida por Lei;

DECRETA

Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e coordenada por pessoas indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada na data de 02 de maio de 2022.

Art. 4º - O Regimento Interno da I Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo plenário presente.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 26 de abril de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

PREFEITA MUNICIPAL