TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL.

Processo de Dispensa de Licitação 005/2021 e Aditivos

Locação de Imóvel

Objeto: Rescisão amigável do contrato de Locação de Imóvel celebrado em 01/04/2021 e dos termo aditivos: Primeiro termo Aditivo de 01/12/2021 e Segundo termo Aditivo de 06/01/2022, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, mediante concordância recíproca e verificada a conveniência e a oportunidade.

Partes: Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e ASSOCIAÇÃOEDUCATIVA AGOSTINI.

Data da assinatura: 01/04/2021.

Data de encerramento: 25/04/2022.