O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Mudança de Departamento do Servidor, CLODOALDO ELIZIARIO, portador do RG n° 1031329-0 SSP/MT e do CPF n° 986.590.221-49, efetivo no Cargo de Viveirista, nível 01 classe A, da função Gratificada, do Departamento de Tesouraria, para a função Gratificada de Encarregado de Serviços do Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização da Dívida Ativa e responsável pelo Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 11 de abril de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL