PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DOS ITENS 130, 131, 132, 134 e 174 DO N. º 099/2021

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa AVELAR MEDICAL EIRELI, CNPJ: 37.530.695/0001-23, INSC. ESTADUAL: 10.799.673-1, Rua Pires do Rio, s/n, Qd. 25, Lt. 30, Bairro Jardim Luz, CEP: 74.915-185 – Aparecida de Goiânia – GO, TEL.: (62) 3575-1704 / 98275- 2260, e-mail: compras@avelarmedical.com, representada pelo Sr. GUSTAVO AVELAR SILVA, portador do CPF nº 015.188.771-33 e RG nº 5053435 SSP-GO, FIRMAM O TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Fornecimento de materiais médico-hospitalares/insumos, para suprir as necessidades das unidades básicas de saúde (I, II, IV e rural), centro de diagnóstico e especialidades, caps, agência transfusional de sangue, centro de reabilitação e raios-x através da secretaria municipal de saúde do Município de São Félix Do Araguaia – MT, bem como atender os usuários do sus nos procedimentos, por um período de 1 (um) ano.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS

2.1 - Fica alterada a cláusula segunda, 02.01, itens 130, 131, 132, 134 e 174 do contrato 099/2021, conforme planilha a seguir:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR UNITÁRIO DO REAJUSTE
444 130	FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO – E	PCT	R$1,44	R$ 1,650
131	FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO – T	PCT	R$1,44	R$ 1,650
132	FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO – TA	PCT	R$ 1,35	R$ 1,890
134	FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO GG	PCT	R$ 0,37	R$ 0,890
174	MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL - NAO TECI	UNID	R$0,15	R$ 0,30

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente termo de reequilíbrio econômico financeiro, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 28 de abril de 2022.