TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021 que entre si celebram o Município de GLÓRIA D´OESTE /MT por intermédio da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste/MT e a empresa vencedora do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº 03/2021, tendo por OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, FLUIDOS E COMBUSTÍVEIS, DIRETO NA BOMBA DA PROPONENTE CONTRATADA PARA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE-MT.

Pelo presente Instrumento, o Município de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal de Gloria D’ Oeste – MT inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00 situado na Av. dos Imigrantes, nº 2000, Bairro Centro, Gloria D’ Oeste – MT, CEP – 78.293-000 neste ato representada pela Prefeita Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Juliano Mateus, s/n, Centro, na Cidade de Gloria D’ Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade RG. Nº.11004940 SSP/MT e do CPFnº. 722.901.371-20, e de outro lado, a empresa PABEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA com sede à Rodovia BR 174 KM 64, zona rural,município de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 02.781.081/0004-82 doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Luis Paulo Rodrigues Lopes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG N.º 688.833 SSP/MT e do CPF 469.067.701-87, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei N.º 10.520/02, subsidiada pela Lei N.º 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, pelo Decreto Municipal N.º 810/2019, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Instrumento tem por objetivo o aditivo de valor à Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas, fluidos e combustíveis, direto na bomba da proponente contratada para o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE-MT, nos termos do processo licitatório modalidade Pregão Presencial N.º 03/2021.

CLAUSULA SEGUNDA –DO ADITIVO DE VALOR

2.1Diante da variação no valor dos combustíveis, inicialmente previstos e de obrigação da proponente fornecedora adjudicatárias de entregá-los, nas mesmas condições iniciais, com o reajuste que se fizeram necessários do item 13 da Ata de Registro de Preços n.º 03/2021, fica o seu valor unitário alterado conforme demonstrativo abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	MARCA	VALOR REGISTRADO (LT)	VALOR REAJUSTADO (LT)
13	OLEO DIESEL B S10	LITROS	Bandeira branca	R$ 7,039	R$ 7,139

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O aditivo promovido por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

3.1.1 – O Presente aditivo busca a legalidade e viabilidade do reajuste de preço do combustível, vista que houve aumento nos valores, onde foi apresentada a tabela de preço médio pela ANP – Agencia Nacional de Petróleo, comprovando assim a alteração de preço do petróleo no Brasil.

3.2 – O aditivo do valor unitário original e individual da Ata de Registro de Preços n.º 03/2021 tem seu fundamento no Art. 12 § 1º do Decreto Municipal N.º 810/2019.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando- se as normas contidas no Decreto Municipal N.º 810/2019 e legislações a fins, assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Glória D´Oeste-MT, 22 de março de 2022.

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em________/__________/______

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

CONTRATANTE

PABEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

LUIS PAULO RODRIGUES LOPES

CONTRATADO