Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Claro-MT, para compor a Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE ETAPA MUNICIPAL 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, e a Lei Federal Nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1.996 e suas alterações, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN;

CONSIDERANDO que a Conferência Nacional de Educação - CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional;

CONSIDERANDO que por meio da CONAE, os Fóruns Nacional, Estadual e Municipal e o Ministério da Educação buscam garantir um espaço democrático de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Documento Referência CONAE 2022; no Regimento Interno CONAE 2022; e no Documento Orientações para as Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital produzidos pelo Fórum Nacional Educação e de outras entidades e especialistas com reconhecidas contribuições para a Educação Nacional;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Regimento do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso - FEE/MT, homologado pelo Portaria nº 280/2009/GS/SEDUC-MT, de 20 de julho de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora IV CONAE- Etapa Municipal os seguintes membros do Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Claro – MT, sendo a Presidente do Conselho nomeada a Presidente da Comissão.

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Débora Sleder Engel	Suplente: Rosana Aparecida Melo Stuginski
Titular: Sonia Rosangela de Melo	Suplente: Rosana Aparecida da Rosa Munhoz
II- Representante dos Docentes da Educação Infantil da Rede de Ensino
Titular: Maria Beatriz Magalhães Moraes	Suplente: Ádila Geny Inácio dos Santos Souza
III- Representante dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino
Titular: Ângela Terezinha Sanches Martinez	Suplente: Ana Lucia Harala
IV- Representante dos Técnicos Administrativos da Rede Municipal de Ensino
Titular: Sandra Regina Ramires	Suplente: Sandra Maria Nascimento Tomaz
V- Representante da Rede Privada no Setor da Educação Infantil
Titular: Roberta Laís Geraldo	Suplente: Terezinha Gomes Mobília
VI- Representante do Segmento de Pais e Mães de Alunos da Rede Municipal de Ensino
Titular: Leticia Gama Bonfim	Suplente: Juliana Raquel Chrusczak
VII- Representante dos Docentes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Titular: Joana Carnavali Sanches	Suplente: Claudivam de Araújo Gericó
VIII- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Rosana Rafael Moreira Carão	Suplente: Vera Lucia de Oliveira Celestino
Titular: Josinéia Medeiros	Suplente: Sheila Aparecida Alves Santos

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 04 de abril de 2022.

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021