RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 574/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
29 de Abril de 2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 574/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, Á RESPONDER PELA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E RESPONSÁVEL PELO SIC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso III e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 129º da constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, expede a seguinte PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR oSr.DELCIMAR VIEIRA LIMA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 06608019, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 474.491.361-04, ocupante do cargo de técnico administrativo educacional,do município de Canabrava do Norte – MT para prover o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, epara receber e acompanhar as reclamações e sugestões dos usuários de serviços públicos, simbologia OGM, e para exercer o cargo de RESPONSÁVEL PELO SIC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃOdo município de Canabrava do Norte – MT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. . O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se em especial a Portaria n. 071/2021, de 08 de janeiro de 2021 e Portaria n. 555/2021, de 29 de Novembro de 2021, toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 09 de dezembro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal