EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA JUNTA RECURSAL – PROCON N° 002/2022 UNIC EDUCACIONAL LTDA
29 de Abril de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA JUNTA RECURSAL – PROCON N° 002/2022
PROCESSO F.A. Nº: 51.013.001.20-0001288
FORNECEDOR: UNIC EDUCACIONAL LTDA
RECORRIDO: Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON
RELATOR: Dr. José Serafim de Almeida
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, representado neste ato pelo Chefe Executivo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO o fornecedor UNIC EDUCACIONAL LTDA sob CNPJ 14.793.478/0009-88, a comparecer nesse órgão no dia 30/05/2022 (Segunda-Feira) 08h30, para seção da junta recursal, oportunidade em que será permitido a sustentação oral.
Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se a presente notificação que será publicada no Diário Oficial dos Municípios e afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.
DADO E PASSADO nesta cidade de Tangará da Serra-MT, aos 28/04/2022.
Dr. José Serafim de Almeida
Chefe Executivo do PROCON