DECRETO Nº.1026 DE 28 DE ABRIL DE 2022.

ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que, de acordo com os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 780, atualizado em 26/04/2022, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, demonstrando a diminuição significativa da média de casos, internações hospitalares e óbitos;

CONSIDERANDO a situação epidemiológica no âmbito do município de Glória D’Oeste - MT no dia 27 de abril de 2022.

CONSIDERANDO necessidade de atualização das medidas excepcionais, de caráter temporário, no âmbito interno do Poder Executivo Municipal em conformidade com as modificações dos índices de contaminação, internação e óbitos decorrentes da pandemia em curso;

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO que devido a ampla cobertura vacinal no município, os casos confirmados em sua ampla maioria não evoluem para casos graves;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de todos os habitantes de Glória D’Oeste - MT;

RESOLVE:

Art. 1º O uso de máscaras de proteção no âmbito do Município de Glória D’Oeste/MT passa a observar as seguintes disposições:

I – uso obrigatório:

a) Estabelecimentos e serviços de saúde;

b) Idosos acima de 70 (setenta) anos;

c) Imunossuprimidos;

d) Pacientes com comorbidades;

e) Pessoas não imunizadas contra COVID-19;

f) Pessoas com sintomas gripais bem como aquelas que tiveram contato recente com pacientes acometidos pela COVID-19.

II – uso facultativo:

a) Atendimento ao público em geral;

b) Eventos em geral;

c) Igrejas, templos e congêneres;

d) Estádios e ginásios esportivos em geral;

e) Supermercados e demais estabelecimentos comerciais;

f) Nas unidades de ensino de educação infantil e instituições de ensino fundamental, em sala de aula;

Art. 2º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação, revogando decretos anteriores.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT