RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2022
29 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2022
Processo: 001737/2022
Assunto: Serviços de Topografia - Contratação de empresa para prestar serviço Topográfico no trecho que liga a BR 070 ao Distrito do Faval (aproximadamente 6 km) de percurso, conforme atendimento a Secretaria de Administração deste município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições estabelecidas neste instrumento. TR Nº 69/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 26.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: ENGMENSUR EIRELI – CNPJ: 31.617.977/0001-86,cujo Serviços de Topografia - Contratação de empresa para prestar serviços Topográfico no trecho que liga a BR 070 ao Distrito do Faval (aproximadamente 6km) de percurso, conforme atendimento a Secretaria de Administração deste município de Nossa Senhora do Livramento/MT., conforme condições estabelecidas neste instrumento. TR Nº 69/2022. Sendo o valor apresentado de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
ADM | Próprio | 2089-DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 083 | 33.90.39.00 | 1500 | R$33.000,00 |
TOTAL. R$33.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ $33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: ENGMENSUR EIRELI – CNPJ: 31.617.977/0001-86, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 69/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 28 de Abril de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal