PORTARIA MUNICIPAL Nº 025/2015
21 de Dezembro de 2015
EMENTA: NOMEIA A SRª. FRANCIELE LEMES FERNANDES PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE “CHEFE DE SEÇÃO DE TELEFONIA E REPROGRAFIA” DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica nomeada e empossada a partir do dia 01/12/2015 a Srª. FRANCIELE LEMES FERNANDES, RG nº. 18874266 – SSP/MT, CPF/MF nº. 024.782.311-23, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “CHEFE DE SEÇÃO DE TELEFONIA E REPROGRAFIA” do Poder Executivo do município de Nova Marilândia-MT.
Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.
Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada na forma determinada pela Lei Municipal nº 675/2014 do dia 10 de Março de 2014.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE – 07/12/2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.