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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária do Exercício de 2015), e pela Lei nº 556, de 27 de janeiro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.884,62 (Oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(19) 04.122.0003.2.003-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.000.000000 = R$ 2.000,00.

(21) 04.122.0003.2.003-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.000.000000 = R$ 2.000,00

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

(48) 04.123.0009.2.009-3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(66) 12.361.0010.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

(175) 10.302.0015.2.031-3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINATE DO SECRETARIO

(208) 08.244.0020.2.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(218) 08.241.0021.2.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 4.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(249) 15.451.0026.2.053-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(285) 20.606.0031.2.057-3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.300,00.

(287) 20.606.0031.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(328) 18.541.0031.1.109-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

12 – GABIENETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(302) 02.062.0005.2.005-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 11.584,62.

TOTAL = R$ 86.884,62.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(68) 12.361.0010.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 27.734,62.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

(175) 10.302.0015.2.031-3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(236) 08.243.0021.2.048-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 7.650,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(266) 26.782.0027.1.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 12.500,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(326) 18.541.0031.1.109-3390.30.00.00.00 – Material de consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(327) 18.541.0031.1.109-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(293) 27.812.0032.2.058-3390.30.00.00.00 – Material de consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 19.000,00.

TOTAL = R$ 86.884,62.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de dezembro de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal