TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 151/2021

Referência: Processo n. º 073/2021

Pregão Eletrônico SRP n. º 035/2021

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.472.743/0001-49, Quadra 20, Lote 18,20,22 e 24, Setor Industrial, CEP: 72.265-200 – Ceilândia – DF, TEL.: (61) 3088- 1303, E-MAIL.: licitacao05@healthdistribuidora.com, representada pelo Sr. ANDERSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 497.998.191-72, resolvem celebrar o presente TERMO DE RECISÃO ao contrato administrativo n. º 151/2021, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n. 151/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do artigo 79 da Lei n. º 8666/93 e previsão constante nas cláusulas do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

3.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 28 de abril de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ANDERSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA