Notificação. N° 003/2022/Engenharia/Carlinda
29 de Abril de 2022
Notificação. N° 003/2022/Engenharia/Carlinda
Para: SIM ENGENHARIA EIRELI
(65) 9 9902-9092
Construtorasim10@gmail.com _________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por inconsistência entre projeto e execução e atraso na execução da obra referente ao Contrato 014/2022.
Prezado (a) Senhor (a),
Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa SIM ENGENHARIA EIRELI sob CNPJ 26.884.260/0001-60, por INCONSISTENCIA ENTRE PROJETO E EXECUÇÃO, BEM COMO, ATRASO NA EXECUÇÃO da obra deREFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEI IRACI ALVES CABRAL FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. Referente a tomada de Preço nº 001/2022, Contrato Administrativo nº 014/2022.
CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO do Contrato n° 014/2022.
“A CONTRATADA obriga-se e responsabiliza-se pela execução da Construção do objeto do presente instrumento segundo os planos previamente estabelecidos, aplicando material de boa qualidade, obedecendo aos projetos empregando mão-de-obra qualificada exigidas para todas as etapas da construção, sob pena do não recebimento da Construção pelo CONTRATANTE.”
Conforme as imagens abaixo, é possível visualizar as principais inconformidades encontradas na obra, sendo elas: Todas as vigas respaldo e pilares estão apresentando seção inferior ao projetado, sendo que no projeto, as vigas possuem seção a partir de 14cm (centímetros), conforme os cálculos dos esforços solicitantes por cada elemento estrutural. Em contrapartida as vigas respaldo e pilares executado na obra possui seção entre 9 e 10cm (centímetros), afetando diretamente a resistência dos elementos estruturais, colocando em risco a estrutura da obra, bem como, a vida dos que nela adentrarem.
| Figura 1: Vigas respaldo e pilares com seção menor que o projeto. |
| Figura 2: Viga com seção inferior ao projetado. |
| Figura 4: Viga com seção inferior a seção projetada. |
Além dos erros constatados nas imagens, a obra encontra-se em atraso conforme o cronograma Físico Financeiro, sendo que para o primeiro período de execução estimava-se 132.390,00 (reais), cerca de 22% de execução de obra conforme o empenho. Porém, passando 2 meses e 17 dias, a obra encontra-se com 81.349,73 (reais) de execução, cerca de 13.5%.
Diante do exposto, a empresa deve atender rigorosamente a qualidade dos serviços, bem como, o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
Carlinda/MT, 28 de abril de 2022.
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MATEUS P. DE OLIVEIRA
Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil
CREA MT 50813 RN 1219904589