“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Dispensa de Licitação nº005/2022/PMNO, referente ao Contrato n° 040/2022/PMNO, Processo Administrativo n° 085/2022/PMNO do município de Nova Olímpia-MT, cujo o objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE COLETA DE DADOS PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO SENSO 2022.

Art. 1º- designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Dispensa de Licitaçãonº005/2022/PMNO, referente ao Contrato nº 040/2022/PMNO, ea pessoa física JOAZIR DA SILVA SOARES, CPF n° 378539371-72, residente na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, 45-E, Bairro: Jardim Santa Rosa, na cidade de Nova Olímpia-MT CEP:78.370-000, portadora do RG:559.062 SSP/MT e o CPF: 378.539.371-72.

Art. 2º- Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL DE CONTRATO.

CLAUDIMEIRE BATISTA DA SILVA FLORES

CPF:913.319.781-49

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, em 28 de abril de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.