PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 149/2021
29 de Abril de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 149/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA JS COMERCIO DE PNEUS LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa JS COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.537.488/0001-93, estabelecida na Av. Rio grande do Sul, 511, Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Socio administrador Sr. Jonas Alberto Sonza, portador do RG nº 8074040241 SSP/RS e CPF nº 924.468.331-87, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos pneus e acessórios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT | QUANT LIC 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 18 | PNEU 9.5 - 24 - Marca: FIRESTONE | Unid | 4 | 1 | R$ 1.422,00 | R$ 1.422,00 |
| 35 | PNEU 205R 16C - Marca: CONTINENTAL | Unid | 20 | 5 | R$ 1.110,00 | R$ 5.550,00 |
| 46 | PNEU 7.50-16 16L BORRACHUDO - Marca: WESTLAKE | Unid | 20 | 5 | R$ 907,00 | R$ 4.535,00 |
| 75 | PROTETOR ARO 24 - Marca: SBN | Unid | 40 | 10 | R$ 64,00 | R$ 640,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 018, 046, 075, perfazendo o valor total de R$ 12.147,00 (Seis mil quinhentos e noventa e sete reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 1.188.427,00 (Um milhão cento e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que a quantidade de diversos pneus e acessorios, constantes no contrato não foram suficientes para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em maio/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 149/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 28 de Abril de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
JS COMERCIO DE PNEUS LTDA
Jonas Alberto Sonza
CPF nº 924.468.331-87
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
Portaria nº 775/2021 de 17/08/2021
FISCAL DO CONTRATO: SECRETARIAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, ESPORTES E LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E TURISCO
GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA
Portaria nº 775/2021 de 17/08/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FISCAL DO CONTRATO
ENISIO MELATO
Portaria nº 775/2021 de 17/08/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
FISCAL DO CONTRATO
MAGDA APARECIDA DA SILVA
Portaria nº 775/2021 de 17/08/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91