Portaria nº247/2022, de 28 de abril de 2022.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a indicação dos advogados para os cargos de conselheiro e suplente pela 27° ª subseção OAB/MT de Vila Rica-MT em razão da sua representatividade institucional.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeado como conselheiro o Dr. Alexandre Max de Oliveira Rosa, OAB/MT 28.114/A, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2° Na oportunidade, nomeasse a Advogada Maria Arlene Pessoa Costa, OAB/MT 15201, como suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, REVOGANDO-SE a portaria n° 234/2022, de 21 de abril de 2022, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, em 28 de abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal