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Pref. Reserva do Cabaçal

“DECRETA A PLANTA DOS VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS E RURAIS PARA FINS DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI NO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, Senhor TARCISIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado a plana dos valores Genéricos dos imóveis Urbanos e Rurais para fins de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis Urbano-ITBI no município de Reserva do Cabaçal-MT , a partir de 02 de Janeiro de 2016.

I – Para efeito de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.

II – Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóvel Urbano ITBI.

III – Para efeito de cálculo do ITBI, de Áreas Rurais.

IV – Para efeito de Cálculo de IPTU e ITBI, de Imóveis superiores e inferiores a 5.000 M².

DA AVALIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

TIPO DE CONSTRUÇÃO

VALOR EM R$ POR M²

Alvenaria

287,00

Mista

229,00

Madeira

184,00

DA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS CENTRAIS

TERRENOS

VALOR EM R$ POR M²

Tipo 01 (Setor)

19,14

Tipo 02 (Setor)

12,66

Tipo 03 (Setor)

9,49

NOTA:

Entendem-se como Setor 01 os imóveis localizados na área Comercial do Município, com topografia regular e não alagável. Setor 02 os imóveis localizados em área não Comercial do Município, com topografia regular e não alagável. Setor 03 todos os imóveis urbanos que possuam topografia irregular, e com localização em área alagável.

DA AVALIAÇÃO DE IMOVEIS URBANO SUPERIORES A 10.000 M², COM DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE AGROPECUARIA.

Art. 2º- O imóvel urbano que possuir a área superior a 10.000 M², com desenvolvimento de atividade Agropecuária, comprovadamente por declaração da Prefeitura Municipal via setor de Tributos, adotar-se a para calculo de valor venal a tabela abaixo.

LOCALIZAÇÃO

VALOR EM R$ POR M²

Tipo 01 (setor)

1,51

Tipo 02 (setor)

1,16

NOTA:

Entendem-se como: Setor 01 os imóveis urbanos superiores a 10.000 M², e que são utilizados Atividade Agropecuária com topografia Regular e não alagável. Setor 02 os Imóveis urbanos superiores a 10.000 M², e que são utilizados para atividade agropecuária, com topografia irregular e com localização em área alagável. DA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

Valores por Hectares

Valor em R$

Terras de 1ª Classe com Benfeitorias até 10 KM

11.117,00

Terras de 1ª Classe com Benfeitorias acima de 10 KM

8.645,00

Terras de 1ª Classe sem Benfeitorias até 10 KM

8.645,00

Terras de 1ª Classe sem Benfeitorias acima de 10 KM

7.102,50

Terras de 2ª Classe com Benfeitorias até 10 KM

6.175,00

Terras de 2ª Classe com Benfeitorias acima de 10 KM

4.940,00

Terras de 2ª Classe sem Benfeitorias até 10 KM

4.940,00

Terras de 2ª Classe sem Benfeitorias acima de 10 KM

3.952,00

Terras de 3ª Classe com Benfeitorias até 10 KM

3.795,00

Terras de 3ª Classe com Benfeitorias acima de 10 KM

2.964,00

Terras de 3ª Classe sem Benfeitorias até 10 KM

2.964,00

Terras de 3ª Classe sem Benfeitorias acima de 10 KM

1.296,00

DO VALOR PARA UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Art. 2º - Para utilização de prédios públicos serão observadas as disponibilidades, visto que a administração pública tem privilégios sobre os demais sendo dispensada a prévia reserva. Para utilização por terceiros terão que fazer reserva no Setor de Patrimônio com antecipação de no mínimo 15 (quinze) dias antes do evento e recolher a TAXA emitidas com os valores que variam conforme seja a finalidade da utilização, obedecendo aos locais, valores e utilização, conforme segue a tabela abaixo:

LOCAL

UTILIZAÇÃO/FINALIDADE

VALOR/DIA

CENTRO DE EVENTOS

REALIZAÇÃO DE CASAMENTO

R$ 400,00

CENTRO DE EVENTOS

REALIZAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

R$ 250,00

CENTRO DE EVENTOS

REALIZAÇÃO DE BAILE DE FORMATURA

R$ 400,00

CENTRO DE EVENTOS

REALIZAÇÃO DE FESTAS RELIGIOSA

ISENTO/REQ

CENTRO DE EVENTOS

SINDICATOS/CONVENÇÃO PARTIDÁRIAS

ISENTO/REQ

CENTRO DE EVENTOS

FESTAS PARTICULAR COM FINS LUCRATIVOS

R$ 650,00

CIO DA TERRA

REALIZAÇÃO DE CASAMENTO

R$ 225,00

CIO DA TERRA

REALIZAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

R$ 150,00

CIO DA TERRA

REALIZAÇÃO DE BAILE DE FORMATURA

R$ 225,00

CIO DA TERRA

REALIZAÇÃO DE FESTA RELIGIOSA

ISENTO/REQ

CIO DA TERRA

REALIZAÇÃO DE FESTA PARTICULAR

R$ 450,00

CIO DA TERRA

SINDICATOS/CONVENÇÃO PARTIDARIAS

ISENTO/REQ

CIO DA TERRA

COMERCIO EVENTUAL

R$ 130,00

Art. 3º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições do Decreto nº 46 de 14 Novembros de 2014.

Reserva do Cabaçal-MT 18 de dezembro de 2015

TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal