PORTARIA N. 297, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
29 de Abril de 2022
PORTARIA N. 297, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 90º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. LAZARO BORGES DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n.1.184.590, emitido por SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 247.217.191-91, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de ASSESSOR, na ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS,do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaASPLAN/SINSPU, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 28 de abril de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal