LEOCÁDIA GOMES PADILHA, Diretora Executiva do PREVI-COTRI de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e portaria 007/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-2022

DISPENSA N. 011-2022

OBJETO: “NOTEBOOK 10ª GERAÇÃO INTEL CORE TM I5-1035G1, WINDOWS 10 PLACA DE VÍDEO INTEGRADA INTEL R UHD GRAPHICS COM MEMÓRIA GRÁFICA COMPARTILHADA, MEMÓRIA DE 8GB, SSD DE 256GBPCLE NVME M.2, TELA 15.6”.

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF.

Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – A empresa com a melhor proposta após o processo possibilitar a aquisição do item, não possuiu na data da solicitação produto igual ou com a mesma qualidade para aquisição, informando ao PREVI COTRI que o produto cotado saiu da sua linha de comercialização,

RESOLVE,

REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022 – MODALIDADE DISPENSA, cujo objeto é “ AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK 10ª GERAÇÃO INTEL CORE TM I5-1035G1, WINDOWS 10 PLACA DE VÍDEO INTEGRADA INTEL R UHD GRAPHICS COM MEMÓRIA GRÁFICA COMPARTILHADA, MEMÓRIA DE 8GB, SSD DE 256GBPCLE NVME M.2, TELA 15.6”. por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF, uma vez que a empresa não se prontifica a entregar o produto de qualidade igual ou superior ao produto apresentado no orçamento.

Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Cotriguaçu, 07 de março de 2022.

Leocádia Gomes Padilha

Diretora Executiva do PREVI COTRI