ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº091/2022 EM RAZAO DE VALOR
29 de Abril de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº091/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM FORNECIMENTO DE CARTILHA PARA CAMPANHA DO FAÇA BONITO., através da empresa GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA. EPP., devidamente inscrita no CNPJ N° 14.982.003/0001-82, cujo o valor é de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 28 de Abril de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras