-O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53.

Resolve:

Cancelar o Item 387, do Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Insumos Hospitalares para atender as necessidades do Hospital Municipal de Saúde, bem como todas as Unidades de Saúde do Município de Confresa/MT, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório nº 07/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2022, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Homologado em 09/03/2022, a pedido da Contratada, a qual a solicitante realizou pedido de desclassificação de item, após analisar detalhamento as razões da empresa: PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.700.587/0001-23 Endereço: Saira Militar, nº 570, Bairro Parque Industrial. Cidade: Arapongas-PR CEP: 86702-700 Telefone: (43) 3152-8902 E-mail: prioritta.saude@gmail.com sendo o Representante Legal Sr. Vinícius Lopes Salvi inscrito no RG: 108654511 e CPF: 078204279-14, nos argumentos postos, conforme e-mail enviado pela contratada no dia 16 de março de 2022, solicitando a desclassificação do item 387, justificando que o colaborador responsável pela disputa durante o certame não percebeu que para esse produto ofertado foi dado lance erroneamente, ou seja, o item se encontra-se com o valor incorreto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida o item 387 a partir de 28/04/2022.

CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DO ITEM

EMPRESA: PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 29.700.587/0001-23

ENDEREÇO: SAIRA MILITAR, Nº 570, BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL.

CIDADE: ARAPONGAS-PR CEP: 86702-700

TELEFONE: (43) 3152-8902 E-MAIL: prioritta.saude@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: VINÍCIUS LOPES SALVI

RG: 108654511 E CPF: 078204279-14

ITEM	QUANT.	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA
387	50	UND	CONECTOR - EM Y PARA CIRCUITO PACIENTE ADULTO EM POLICARBONATO, CONECTOR Y (SEM FUROS) CONECTOR EM Y UNIVERSAL LISO (SEM FUROS) COM CARACTERISTICA AUTOCLAVAVEL COMPATIVEL COM CIRCUITOS DE TRAQUEIAS DOS RESPIRADORES PRODUTO NAO ESTERIL	ROMED

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para Aquisição de Insumos Hospitalares para atender as necessidades do Hospital Municipal de Saúde, bem como todas as Unidades de Saúde do Município de Confresa/MT.

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido parcial a Ata a partir da data de assinatura deste termo de rescisão parcial contratual.

4.2 – Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 28 de Abril de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 29.700.587/0001-23

Representante Legal: Vinícius Lopes Salvi

CPF: 078204279-14