PORTARIA 608-2022 - RECONDUÇÃO AO CARGO - JOSE SAMPAIO DA SILVA
29 de Abril de 2022
PORTARIA Nº 608 DE 28 DE ABRIL DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
Considerando O requerimento do servidor por meio do Protocolo nº. 13901/2021;
Considerando a aprovação no concurso público municipal 001/1990 com a inscrição nº 252 resultado homologado via Decreto nº. 076/GP/1990 de 04/12/1990, nomeação mediante Termo de Posse no cargo de Professor Normalista;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionada referente Ascensão Funcional concedido JOSÉ SAMPAIO DA SILVA portador da Cédula de Identidade RG nº 449218 SSP/GO, admitido em 10/09/1990, com o registro funcional nº 000606.
DATA | PORTARIA | DESCRIÇÕES |
01/06/1994 | PORTARIA Nº 108/GP/94 | CONCEDER Ascensão de Categoria Funcional ao Servidor JOSE SAMPAIO DA SILVA, nomeado pela Portaria nº 030/GP/90, para o cargo de Professor Normalista, referência 20, ficando o mesmo transposto para categoria Funcional Tributador, referência 50, mediante comprovação de desvio de função, fornecida por autoridade superior, com efeito financeiro a parir de 01 de junho de 1994. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
21/01/1999 | PORTARIA INTERNA Nº 015/GS/99 | CONCEDER Ascensão Funcional ao Servidor JOSÉ SAMPAIO DA SILVA, nomeado pela Portaria nº 108/GP/94, de 01 de junho de 1.994, para o Cargo de TRIBUTADOR, ficando o mesmo transposto para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO II, mediante comprovação de escolaridade em anexo. |
10/05/2004 | PORTARIA Nº 200/GP/2004 | ENQUADRAR, a partir de 01/05/2004 os Servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Administrativos Nível III e Superior IV, constantes do Anexo I da presente portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/03 de 29 de dezembro de 2003 e relatório da comissão Especial nomeada através da Portaria 125/GP/2004 de 16/03/2004. |
11/08/2017 | PORTARIA Nº 718/GP/2017 de 11/08/2017 | Art. 1º - REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor, JOSE SAMPAIO DA SILVA. Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III - CLASSE A - 10-A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III-D. |
27/03/2018 | PORTARIA Nº 477 DE 27 DE MARÇO DE 2018 | PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria cosnta o Servidor JOSE SAMPAIO DA SILVA. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D-03; Enquadramento Atual Grupo/Classe: Ocupacional III-III-E. |
29/06/2018 | PORTARIA Nº 831 DE 29 DE JUNHO DE 2018 | PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2.875/2008 de 10 de abril de 2008 ao Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos - quinquênio: 10/04/2013 a 10/04/2018. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor JOSE SAMPAIO DA SILVA. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-E-3 E; Enquadramento Atual Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-III-F. |
Art. 2º O servidor de que trata o caput ao artigo anterior permanecerá no cargo de origem de PROFESSOR NORMALISTA (EM EXTINÇÃO) conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, nomeado através da Portaria n° 030/GP/90, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível que referência ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO II, Grupo Ocupacional III.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br