TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022
2 de Maio de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022
| Objeto | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo, manutenção e recuperação de poço artesiano localizado na comunidade Mundo Novo, com disponibilização de mão de obra, máquinas e equipamentos necessários. |
| Favorecido | ELETRO SOLAR BRASNORTE - LTDA |
| CNPJ: | CNPJ 32.978.819/0001-14. |
| Vigência: | 30 (trinta) dias. |
| Valor global | R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 013/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 27 de abril de 2022.
EDELO MARCELO FERARI, Prefeito Municipal.