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Pref. Canabrava do Norte

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na edição nº. 3.953, do Diário Oficial dos Municípios no dia 04 de abril de 2022,

ONDE SE LÊ: LAZARO BORGES DOS SANTOS, LEIA-SE LAZARO BORGES DOS ANJOS, passando a vigorar com a seguinte redação.

PORTARIA N. 297, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 90º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. LAZARO BORGES DOS ANJOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n.1.184.590, emitido por SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 247.217.191-91, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de ASSESSOR, na ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaASPLAN/SINSPU, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 28 de abril de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal