A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada na Rua Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Bairro Centro, JANGADA – MT – CEP. 78.490-000 TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar que o PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 0641-2021, DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, cuja sessão de disputa ocorreu no dia 06/04/2022 as 12:01 horas (horário de Brasília) na plataforma BLL, fica ANULADO, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 em seu artigo 49 e seu parágrafo 1º, e demais legislações pertinentes, uma vez que o referido pregão seria custeado com recursos de convênio e houve divergência entre a descrição do item licitado com o item do convênio.

Por fim, não resta dúvida que o referido pregão deve ser ANULADO, devemos ressaltar ainda que o mesmo não trará prejuízos ao erário e a terceiros, uma vez que não chegamos à fase de contratação.

Maiores informações devem ser solicitadas no e-mail: licitacao@jangada.mt.gov.br ou através do telefone (65) 3344-1288.

Jangada – MT, 28 de Abril de 2022.

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ADILSON PEREIRA NUNES

Pregoeiro