PORTARIA Nº 011/2022
2 de Maio de 2022
PORTARIA Nº 011/2022.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a “Sra. Rita Julia de Souza Zocal”, servidora pública efetiva deste município.”
O Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005 combinado com o art. 94, I, II, III da Lei Municipal nº 160/2016 que rege a Previdência Municipal; e Lei Complementar n.º 158/2016 que dispõe sobre a política de gestão de pessoas e do plano de carreira dos servidores públicos do poder executivo do municipal de Mirassol D´Oeste; e Portaria n.º 044 de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a atualização das remunerações, subsídios e gratificações dos servidores públicos municipais de Mirassol D’ Oeste;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. RITA JULIA DE SOUZA ZOCAL, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 2892726-5 SESP/MT e CPF nº 392.836.821-49, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “C”, Nível “11”, lotada na Secretaria de Saúde; com carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2729, contando com 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do MIRASSOL-PREVI, nº 2022.04.00003P, a partir da data de 01/05/2022 até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2022, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Mirassol D´Oeste/MT, 02 de maio de 2022.
RODRIGO DONIZETE TERRADAS
Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI
Homologo:
HECTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL