“DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CMDCA”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto a Lei Federal nº. 8.069/90 e,

Considerando a Lei Municipal nº 1.454/2019 que, dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do conselho tutelar no município de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências.

Considerando, assembleia geral ordinária realizado no dia 24 de abril de 2020 sob nº de Ata 002/2020, RESOLVE:

Art. 01 – nomear Comissão especial temporária para dar andamento as providencias deliberadas na reunião ordinária do dia 24 de abril de 2020, ficando assim constituída:

I - Membros Governamentais: Odete Bianchet representantes Governamental, Política de Saúde; Clarinda Gastaldi, representante governamental, Secretaria de Assistência; Lucimar da Silva Lisboa, Secretaria de Educação.

II - Membros Não Governamental: Josedna Maria da Silva Silveira - representante– Casa da Amizade; Bernadete Fatima Fedato de Moura – APAE; Roberto da Conceição - representante– Clube dos Aventureiros e Desbravadores;

III - Convidada do CMDCA: Lilian Silvania Felipetto Pavan e Jane de Barros Alberton - Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 02 - Esta resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 30 de março de 2022.

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Roberto Conceição

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente