DECRETO N.º 018/2022

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Castanheira - MT, e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA - M, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art.68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e com base no art. 1° c/c art. 3°, $1.°, da Lei Municipal n.º 243/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social,

DECRETA:

Art.º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Castanheira-MT, o qual deverá funcionar doravante com os seguintes, respectivamente, titulares e suplentes:

I- REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

1- Titular: Josiane Nunes Fernandes CPF: 034.417.716-56

2- Suplente: Elizete Teofilo da Silva CPF: 046.113.531-09

b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

1- Titular: Rosimeire Jacinta Duarte CPF: 858.944.941-68

2- Suplente: Maria da Cruz Pinto CPF: 550.986.941-53

c) Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

1- Titular: Elza Das Lombas Lopes Rodrigues CPF: 648. 519. 662-53

2- Suplente: Luana Oliveira Neneve CPF: 976.174.741-72

d) Secretaria Municipal de Saúde

1- Titular: Luzia Auxiliadora Silva CPF: 006.379.131-59

2- Suplente: Cícera Maria Luiz da Silva CPF: 117.515.548-99

e) Secretaria Municipal de Finanças

1- Titular: Solange Aparecida Lopes Oliveira CPF: 840.416.251-49

2- Suplente: Rosa Auxiliadora Alves Ribeiro CPF: 487.1010.841-00

f) Secretaria Municipal de Administração:

1- Titular: Sônia Aparecida Pereira CPF: 622.0112.391-34

2- Suplente: Cauane da Silva Gonçalves CPF: 704.005.481-78

II- NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes do Sindicato dos Professores

1-Titular: Claudete Santa da Silva CPF: 892.796.031-91

2- Suplente: Keli Castro CPF: 944.227.531-34

b) Representante do Comercio

1- Maura Antônia de Souza CPF: 326.181.151-04

2- Agda Maria Maciel Maria CPF: 655.772.489-49

C) Representes do Sindicato Rural

1- Titular: Greicy Cordeiro da Silva CPF: 010.165.081-74

2- Suplente: Ana Paula da Silva Cordeiro CPF: 010.362.011-71

d)Representantes do Rotary

1- Titular: Tereza Aparecida Bruscagin CPF: 406.160.101-68

2- Suplente: Wesley dos anjos Borges CPF: 002.550.851-25

e)Representantes da Igreja Assembléia Deus Belém

1- Tanieli Rodrigues Azevedo de Souza dos santos CPF: 045.452. 971-61

2- Anieli Rodrigues de Oliveira CPF: 062.058.781-43

g) Representante da OAB

1- Titular: Teilon Augusto de Jesus CPF: 020.594.611-97

2- Suplente: Alexandre Herrera de Oliveira CPF: 016.768.331-45

Art.º 2º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, do município de Castanheira-MT, a teor do art. 10 da Lei Municipal n.º 243/97, deverão escolher o Presidente, o Vice – Presidente, o Primeiro e Segundo Secretário, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, respeitando a origem de suas representações.

Art.º 4º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS não serão remunerados, mas a função e atribuição exercidas pelos mesmos serão consideradas serviço público relevante.

Art.º 5º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS não serão remunerados, mas a função e atribuição exercidas pelos mesmos serão consideradas serviço público relevante.

Art.º 6º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 29 de Abril de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal