LEI MUNICIPAL 2.276/2022- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 de Maio de 2022
LEI Nº 2.276/2022 Poxoréu-MT., 26 de abril de 2022.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em consonância com art. 41, II, da Lei nº 4.320/64, encaminha para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte projeto de lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto a Lei Orçamentária Anual 2022, através de remanejamentos, transposições e transferências, reforçando as seguintes dotações e fontes de recursos:
I - 06: Secretaria Municipal de Assistência Social
06.001.08.244.0006.2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FEAS
675 - 33.90..39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................R$ 75.400,00
674 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 18.000,00
06.001.08.244.0006.1063 - EQUIPAR E MOBILIAR AS UNIDADES DO SUAS
633 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................. 20.000,00
06.001.08.244.0006.1064 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DO SUAS
634 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 28.000,00
06.001.08.244.0006.2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA COMPLEXIDADE
692 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 25.000,00
06.001.08.244.0006.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
655 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 23.000,00
06.002.08.243.0006.2069 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR
735 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................R$ 22.000,00
06.001.08.122.0001.2060 - GESTÃO E MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
607 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 18.000,00
06.003.08.241.0006.1071 - AMPLIAÇÃO,REFORMA E CONSTRUÇÃO DO CONVIVER
762 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 60.000,00
763 - 44.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................R$ 20.000,00
06.003.08.241.0006.2077 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR ABRIGO DOS IDOSOS
786 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................R$ 342.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (06).....................................................................................R$ 651.400,00
II - 09: Secretaria Municipal de Cultura e Turísmo
09.001.13.392.0012.2092 - APOIO, FOMENTO E PARCERIAS PARA A CULTURA LOCAL
1010 - 33.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.......................R$ 90.000,00
1009 - 33.90.31.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, E OUTRAS........................................R$ 19.000,00
09.001.13.392.0012.2094 - APOIO E REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS CULTURAIS
1023 - 33.90.31.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, E OUTRAS........................................R$ 15.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (09).....................................................................................R$ 124.000,00
III - 04: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
04.001.12.122.0002.1013 - REFORMA DO PRÉDIO DA COORD. DE TRANSPORTE ESCOLAR
128 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 50.000,00
04.001.12.122.0002.1015 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONST. UNIDADES DA GESTÃO EDUCACIONAL
133 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 30.000,00
134 - 44.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................R$ 30.000,00
04.001.12.122.0002.1016 - EQUIPAR E MOBILIAR A SEC.DE EDUCAÇÃO
136 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................R$ 20.000,00
04.001.12.365.0003.1027 - AMPLIAÇÃO,REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO INFANTIL
184 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 15.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (04).....................................................................................R$ 145.000,00
IV - 03: Secretaria Municipal de Administração
03.001.04.122.0002.1011 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES
092 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 25.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (03)......................................................................................R$ 25.000,00
V - 08: Secretaria Municipal Desenvolvimento, Agricultura e M. Ambiente
08.001.18.542.0011.1104 - DESASSORIAMENTO DE RIOS E AREAS DEGRADADAS
890 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 24.000,00
08.001.20.122.0002.1096 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SECRETARIA
920 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 100.000,00
921 - 44.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................R$ 50.000,00
08.001.20.601.0010.1101 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL
934 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 18.000,00
08.001.20.122.0002.1094 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ATENDER SECRETARIA DE AGRICULTURA
916 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 75.000,00
08.001.20.601.0010.2087 - FOMENTO A PRODUÇÃO DE HORTOFRUTIGRANGEIROS
943 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 9.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (08).....................................................................................R$ 276.000,00
VI - 12: Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu
12.001.04.512.0002.1128 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DO DAE
1153 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................R$ 137.000,00
12.001.04.512.0002.1131 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PRE-MOLDADO
1166 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................................................R$ 45.000,00
1167 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................................................R$ 100.000,00
1164 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 50.000,00
12.001.04.512.0002.2111 - MANUTENÇÃO NA ETA BAIRRO AREIA E JARDIM POXOREU
1176 - 44.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................R$ 25.000,00
12.001.17.122.0001.2110 - GESTÃO E MANUT. COM O DEPART. DE AGUA E ESGOTO - DAE
1194 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 137.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (12).....................................................................................R$ 494.000,00
VII - 11: Secretaria Municipal de Planejamento
11.001.04.122.0001.2108 - GESTÃO E MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
1137 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 48.000,00
1139 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................R$ 33.000,00
11.001.04.122.0001.2109 - MANUT. DE ATIVIDADES REGUL. FUNDIARIA P/ LOTEAMENTOS
1143 - 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................................R$ 5.000,00
1145 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 134.000,00
11.001.04.122.0002.1124 - EQUIPAR E MOBILIAR A SECRETARIA PLANEJAMENTO
1147 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................R$ 30.000,00
11.001.04.122.0002.1125 - AQUIÇAO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
1148 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................R$ 70.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (11).....................................................................................R$ 320.000,00
VIII - 07: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
07.001.04.122.0001.2079 - GESTÃO E MANUT. DA SEC.DE OBRAS VIAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
799 - 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................................................R$ 5.000,00
07.001.04.122.0002.1074 - AMPLIAÇÃO,REFORMA E CONSTR. DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES
809 - 44.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................R$ 40.000,00
808 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 50.000,00
07.001.15.451.0009.1083 - ARBORIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
830 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................R$ 25.000,00
07.001.15.451.0009.1085 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITERIO MUNICIPAL
835 - 44.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................R$ 15.000,00
834 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 15.000,00
07.001.15.452.0008.2081 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
848 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 10.000,00
849 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 250.000,00
07.001.15.452.0008.2082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
857 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................R$ 180.000,00
858 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................................R$ 10.000,00
07.001.26.782.0008.1086 - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
867 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................................................R$ 319.000,00
07.001.26.782.0008.1087 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS
870 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................R$ 300.000,00
07.001.15.451.0008.1077 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NOS BAIRROS E DISTRITOS
815 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 400.000,00
07.001.26.782.0008.2083 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1214 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 400.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (07).................................................................................R$ 2.019.000,00
VIII - 05: Secretaria Municipal de Saúde
05.001.10.301.0005.1043 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTR. DAS UNIDADADES - AT. BASICA
360 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 130.000,00
361 - 44.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................R$ 20.000,00
05.001.10.301.0005.1045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA AT. BÁSICA
366 - 44.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 60.000,00
367 - 44.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................R$ 15.000,00
05.001.10.122.0001.2044 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIIPAL DE SAUDE
346 - 33.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM. COMUNICAÇÃO - PF...........R$ 60.000,00
05.001.10.302.0005.2052 - MANUT. DA ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO - P.A
513 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................R$ 350.000,00
Total Adicionado no Órgão/Unidade (05).....................................................................................R$ 635.000,00
Total Geral Adicionado:.................................................................................R$ 4.689.400,00
Art. 2º Para cobertura aos créditos adicionais abertos no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43 da Lei Federal n°4.320/64, § 1º,inciso III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, reduzindo os seguintes recursos:
06: Secretaria Municipal de Assistência Social
06.001.08.244.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO BENEFICIO EVENTUAL.......................................R$ 43.400,00
06.001.08.244.0006.2064 - MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM..........................................R$ 50.000,00
06.001.08.244.0006.1063 - EQUIPAR E MOBILIAR AS UNIDADES DO SUAS.................................R$ 6.000,00
06.001.08.244.0006.2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FEAS.............................................R$ 14.000,00
06.001.08.244.0006.1064 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTR. UNIDADES DO SUAS.............R$ 28.000,00
06.002.08.243.0006.1068 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTR. UNIDADES DO FMDCA..........R$ 48.000,00
06.002.08.243.0006.2069 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR.............................................................R$ 22.000,00
06.002.08.243.0006.2073 - CONSTRUÇÃO, REF. AMPLIAÇÃO DA CASA LAR /CRIANÇAS........R$ 18.000,00
06.003.08.241.0006.1071 - AMPLIAÇÃO,REFORMA E CONSTRUÇÃO DO CONVIVER...............R$ 80.000,00
06.003.08.241.0006.2077 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR ABRIGO DOS IDOSOS....................R$ 342.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (06).........................................................................................R$ 651.400,00
09: Secretaria Municipal de Cultura e Turísmo
09.001.23.695.0017.2098 - APOIO E FOMENO AO TURIMO LOCAL.............................................R$ 90.000,00
09.001.23.695.0017.1119 - IMPLANTAR E INCENTIVAR AS TRILHAS ECOLOGICA....................R$ 34.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (09).........................................................................................R$ 124.000,00
04: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
04.001.12.122.0002.1013 - REFORMA DO PRÉDIO DA COOR. TRANSPORTE ESCOLAR..........R$ 50.000,00
04.001.12.122.0002.1015 - AMPLIAÇÃO, REF. CONSTR. UNID. GESTÃO EDUCACIONAL..........R$ 60.000,00
04.001.12.122.0002.1016 - EQUIPAR E MOBILIAR A SEC.DE EDUCAÇÃO...................................R$ 20.000,00
04.001.12.365.0003.1027 - AMPLIAÇÃO,REF. CONSTR. ESCOLAS - INFANTIL...........................R$ 15.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (04).........................................................................................R$ 145.000,00
03: Secretaria Municipal de Administração
03.001.04.122.0002.1011 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTR. DAS UNIDADES.....................R$ 25.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (03)..........................................................................................R$ 25.000,00
08: Secretaria Municipal Desenvolvimento, Agricultura e M. Ambiente
08.001.18.542.0011.1104 - DESASSORIAMENTO DE RIOS E AREAS DEGRADADAS.................R$ 24.000,00
08.001.20.122.0002.1096 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SECRETARIA...............R$ 300.000,00
08.001.20.601.0010.1100 - CONFECÇÃO DE VIVEIROS PARA PISCULTURA..............................R$ 18.000,00
08.001.20.601.0010.1101 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL............................................R$ 75.000,00
08.001.20.601.0010.2087 - FOMENTO A PRODUÇÃO DE HORTOFRUTIGRANGEIROS................R$ 9.000,00
08.001.20.122.0001.1093 - REGULARIAÇÃO FUNDIARIA.............................................................R$ 234.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (08).........................................................................................R$ 660.000,00
12: Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu
12.001.04.512.0002.1126 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ DEPARTAMENTO.................................R$ 39.000,00
12.001.04.512.0002.1128 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DO DAE................................R$ 98.000,00
12.001.04.512.0002.1132 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIO ETA..........................................R$ 45.000,00
12.001.04.512.0002.2111 - MANUTENÇÃO NA ETA BAIRRO AREIA E JARDIM POXOREU........R$ 95.000,00
12.001.04.512.0002.2112 - APOIO FINANC.A ASSOC. DOS MINI PRODUTORES RURAIS.........R$ 67.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (12)........................................................................................R$ 344.000,00
11: Secretaria Municipal de Planejamento
11.001.04.122.0001.2108 - GESTÃO E MANUT. C/ A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO........R$ 86.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (11)........................................................................................R$ 86.000,00
07: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
07.001.04.122.0001.2079 - GESTÃO E MANUT. SEC.DE OBRAS VIAÇÃO SERV......................R$ 562.500,00
07.001.04.122.0002.1074 - AMPLIAÇÃO,REF. CONSTR. SECRETARIA E UNIDADES................R$ 32.500,00
07.001.15.451.0009.1083 - ARBORIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS..............R$ 25.000,00
07.001.15.451.0009.1085 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITERIO MUNICIPAL...................R$ 30.000,00
07.001.15.452.0008.2081 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.....................................R$ 260.000,00
07.001.15.452.0008.2082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS....................................R$ 190.000,00
07.001.26.782.0008.1086 - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS..................R$ 185.000,00
07.001.26.782.0008.1087 - AQUIS. VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQ. PESADAS......................R$ 300.000,00
07.001.26.782.0008.2083 - RECUPERAÇÃO E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS....................R$ 434.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (07).....................................................................................R$ 2.019.000,00
05: Secretaria Municipal de Saúde
05.001.10.301.0005.1043 - AMPLIAÇÃO, REF. E CONSTR. UNIDADADES - AT. BASICA............R$ 50.000,00
05.001.10.301.0005.1045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNID.DA AT. BÁSICA..................R$ 25.000,00
05.001.10.301.0005.1044 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENÇÃO BASICA..........................R$ 50.000,00
05.001.10.122.0002.1040 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SEC. DE SAUDE...........................R$ 90.000,00
05.001.10.301.0005.1047 - REFORMA DA ACADEMIIA DA SAUDE - AT. BASICA.........................R$ 50.000,00
05.001.10.302.0005.2052 - MANUT. ATIVID. DO PRONTO ATENDIMENTO - P.A..........................R$ 370.000,00
Total Reduzido do Órgão/Unidade (05)........................................................................R$ 635.000,00
Total Geral Reduzido:...................................................................................R$ 4.689.400,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização das Metas Financeiras na Lei do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, atualizando os créditos abertos no artigo 1º.
Art. 4o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE POXORÉU - MT, 11 DE ABRIL DE 2022
Nelson Antônio Paim
Prefeito do Município de Poxoréu - MT