O Prefeito Municipal Senhor Gilmar Reinoldo Wentz, da Prefeitura Municipal de Querência, torna Público a errata do processo de licitação nº 133/2015 Pregão Presencial para Registro de preços para futura e fracionada aquisição de Grama Esmeralda totalizando 15.000 m², para uso da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deste Município de Querência- MT., tendo em vista falhas técnicas referente ao item 9.1.4, do edital, modalidade: Pregão Presencial nº 107/2015, publicada no jornal oficial eletrônico dos municípios no dia 07 de dezembro de 2015.

“ONDE SE LÊ:

9.1.4. A documentação relativa à Qualificação Econômico-Financeira consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices 8 oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; devidamente registrado no respectivo órgão comercial ou civil conforme determina a Resolução de Consulta n° 20/2013 do TCE/MT mesmo para empresas ME's e EPP's.

II - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo(s) distribuidor (es) judicial(ais) da sede da pessoa jurídica, dentro dos 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para abertura; e

III - Comprovação de capital social ou patrimônio liquido, comprovado através da certidão da Junta Comercial, no mínimo de: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

LEIA-SE:

9.1.4. A documentação relativa à Qualificação Econômico-Financeira consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

II - Certidão negativa de pedido de falência e de concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.

Querência – MT., 18 de dezembro de 2015.

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Adriana Matias Rodrigues Malvessi.

Pregoeira

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Gilmar Reinoldo Wents.

Prefeito Municipal