EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 13/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 033/2022

PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2022

Ao Vigésimo Oitavo dia do mês de abril de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 28/04/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

MB MONTAGENS INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO LTDA.

CNPJ: 45.669.969/0001-98.

Rua Roberto Quirino de Souza, 477, Bairro Morumbi.

CEP: 38.320-000 – Santa Vitoria – MG.

TEL.: (34) 3251-2280 / (34) 99135-8809.

E-MAIL.: mbmontagens.ind@outlook.com.br.

Vencedora do lote/item 01 do Certame no valor global de R$ 91.890,00 (Noventa e Um Mil, Oitocentos e Noventa Reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGAO ELETRONICO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) RESERVATÓRIO METÁLICO TIPO CILÍNDRICO, COM CAPACIDADE NOMINAL DE 50.000 LITROS, PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO, INCLUINDO INSTALAÇÃO (MONTAGEM) DO RESERVATÓRIO NA RESPECTIVA BASE; PARA O DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ORIUNDO DO CONVÊNIO Nº 0897/2021 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOSGISTICA – SINFRA E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ R$ 91.890,00 (Noventa e Um Mil, Oitocentos e Noventa Reais).

VIGÊNCIA: 28/04/2022 a 28/04/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgoto Sanitários – DAE;

Projeto Atividade: 1.023 – Aquisição de Equipamento. De Mat. Permanente para o DAE;

Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;

Cód. Red.: 069 e 070.

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos;

Unidade: 01 – Departamento ADM. de Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras;

Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;

Cód. Red.: 136.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pela empresa vencedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 28 de Abril de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL