“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais de Conquista D’Oeste no dia que menciona”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a comemoração ao Dia de Tiradentes (21 de abril de 2022);

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal e órgãos públicos municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do dia 21 de abril de 2022, Dia de Tiradentes.

Art. 2º O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e o funcionamento das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 3º Os servidores cedidos à POLITEC, JUSTIÇA ELEITORAL, SEFAZ e DETRAN deverão observar as medidas estabelecidas pelos respectivos órgãos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 19 de Abril de 2022.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal